Alíquotas, ST, CEST, Pauta e ANP
Matriz fiscal por UF · alíquotas, MVAs, pautas e reduções de base em uma única visão
Alíquota interna geral por UF
Alíquota padrão de cada estado (DIFAL · não considera benefícios fiscais por NCM — ver "Alíquota específica por NCM" abaixo)
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Lista ST importada por UF
Produtos sujeitos a ICMS-ST conforme decreto da UF (Sprint 36)
— itens
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| UF | Item | CEST | NCM | Descrição | MVA Op.Int. | MVA 4% | MVA 7% | MVA 12% | Anexo · Tabela | Decreto |
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Alíquota específica por NCM (UF × produto)
NCMs que têm alíquota DIFERENTE da geral da UF (cesta básica, supérfluos, joias, bebidas, cosméticos…). Quando ausente, usa-se a alíquota interna geral da UF.
— itens
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| UF | NCM | CEST | Descrição | Alíq. | FCP | Efetiva | Red. Base | Decreto |
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Cadastro de CEST
Vinculação NCM ↔ CEST · Convênio ICMS 142/2018
28 cadastrados
| NCM | CEST | Descrição | Segmento | Anexo Conv.142 |
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Pauta Fiscal · Valores Mínimos
Pauta para cálculo de ICMS-ST · base de cálculo mínima por UF
12 ativas
| NCM | Descrição | UF | Valor Pauta | Unid | Vigência | Status |
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Códigos ANP
Combustíveis, lubrificantes e derivados — vinculação NCM ↔ Código ANP. A Tabela Mercantil consulta esta tabela quando o NCM precisa do código.
0 cadastrados
| Código ANP | NCM | Descrição | Observação |
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