Resumo executivo: A Confisped trata dados pessoais (i) como controladora dos dados cadastrais e de uso da Plataforma e (ii) como operadora dos dados pessoais contidos nos arquivos fiscais que você nos envia (XMLs, planilhas, cadastros), processando-os exclusivamente para fornecer o serviço contratado.
1. Quem somos (Controlador)
CONFISPED CONSULTORIA EM TI LTDA, CNPJ 31.920.542/0001-06, com sede na Rua Olinda Pires de Almeida, 3.265, Casa 3, Vila Rosa, Dourados/MS, CEP 79.831-030.
E-mail: confisped@gmail.com · Telefone: (67) 9650-3250.
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em atendimento ao art. 41 da LGPD, indicamos como nosso Encarregado de Proteção de Dados o canal: dpo@confisped.com.br.
Para exercício de direitos previstos no art. 18 da LGPD, ou esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados, utilize este canal. O prazo de resposta padrão é de 15 dias.
3. Quais dados coletamos
3.1. Dados cadastrais
- Pessoa jurídica: razão social, CNPJ, inscrição estadual, regime tributário, endereço, segmento, CNAEs.
- Pessoa física (responsável legal e usuários): nome, CPF, e-mail, telefone/celular, cargo.
3.2. Dados de uso e telemetria
- Endereço IP, dispositivo, navegador, sistema operacional.
- Logs de acesso (data, hora, recurso acessado, ação executada).
- Histórico de uso de módulos, cliques, telas visitadas (para melhoria do produto).
- Conversas com o agente de IA Confisped (para auditoria, qualidade e melhoria).
3.3. Dados de pagamento
- Forma de pagamento escolhida, status de pagamento, comprovantes, datas de vencimento.
- Não armazenamos dados completos de cartão de crédito — a operação é realizada diretamente em ambiente seguro do gateway de pagamento (operador certificado PCI-DSS).
3.4. Dados de terceiros submetidos pelo Cliente (operador)
Ao usar a Plataforma, o Cliente pode transmitir à Confisped dados fiscais de sua operação que podem conter dados pessoais de terceiros (clientes, fornecedores, transportadoras, colaboradores), tais como:
- CNPJ, CPF, razão social, nome, endereço presentes em XMLs de NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e.
- Planilhas, cadastros de produtos e listas internas do Cliente.
Em relação a esses dados, a Confisped atua como operadora nos termos do art. 5º, VII, da LGPD, sendo o Cliente o controlador.
4. Finalidades e Bases Legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Executar o contrato de prestação de serviços | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Autenticar usuários e prevenir fraude/abuso | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
| Faturar, cobrar e cumprir obrigações fiscais e contábeis | Art. 7º, II — obrigação legal |
| Atender solicitações de suporte e atendimento | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Enviar comunicações operacionais (manutenção, atualizações, alertas) | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Enviar comunicações de marketing e novidades | Art. 7º, I — consentimento (revogável) |
| Melhorar o produto (analytics, telemetria, qualidade) | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
| Cumprir ordens judiciais e regulatórias | Art. 7º, II — obrigação legal |
| Processar dados fiscais do Cliente (XMLs, planilhas) | Atuação como operadora — Art. 39 |
5. Como compartilhamos seus dados
A Confisped não vende dados pessoais. Compartilhamos dados estritamente quando necessário e com as seguintes categorias de terceiros:
- Provedor de hospedagem em nuvem (atualmente Hostinger): infraestrutura de servidores e banco de dados, em data centers localizados na América do Sul/Europa.
- Gateway de pagamento: para processar cobranças (Pix, boleto, cartão).
- Provedor de e-mail transacional: para envio de notificações, faturas e comunicações operacionais.
- Provedor de IA (Anthropic / OpenAI): apenas o conteúdo da conversa com o agente é enviado para inferência. Esses provedores são contratados sob acordos que vedam o uso dos dados para treinamento.
- Receita Federal e Sefaz: para consulta de informações tributárias mediante procuração eletrônica e-CAC do próprio Cliente, quando autorizado.
- Autoridades públicas: em cumprimento a ordem judicial ou regulatória.
- Contadores e parceiros indicados pelo Cliente: quando o Cliente expressamente autoriza acesso à conta por terceiros (ex.: seu escritório de contabilidade).
6. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos serviços contratados envolvem provedores com infraestrutura no exterior (notadamente provedores de IA — Anthropic e OpenAI, com sede nos Estados Unidos). Essas transferências ocorrem com base no art. 33 da LGPD, observadas as garantias contratuais de proteção equivalente, e limitam-se ao estritamente necessário para a prestação do serviço.
7. Por quanto tempo guardamos seus dados
| Categoria | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados cadastrais (enquanto cliente ativo) | Durante toda a vigência do contrato |
| Dados após encerramento do contrato | Até 90 dias para exportação pelo Cliente |
| Documentos fiscais (XMLs, NF-e) | Mínimo de 5 anos (obrigação legal — art. 195, parágrafo único, CTN) |
| Logs de acesso | Mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Dados de cobrança/fiscais da Confisped | Até 5 anos (legislação tributária) |
Decorridos os prazos legais, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.
8. Segurança da informação
A Confisped adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis e proporcionais ao porte da operação para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Conexões criptografadas (TLS 1.2+) em todas as comunicações com a Plataforma.
- Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt).
- Controle de acesso por credenciais individuais e perfis de permissão.
- Logs de auditoria para operações sensíveis.
- Backups periódicos do banco de dados.
- Atualizações regulares de segurança no sistema operacional e dependências.
- Política de senhas mínimas e bloqueio por tentativas indevidas.
Nenhum sistema é 100% imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que comprometa dados pessoais com risco relevante aos titulares, a Confisped comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.
9. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
- Acesso aos dados que tratamos.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento (exceto quando houver obrigação legal de retenção).
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Confisped compartilhou seus dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso.
- Revogação do consentimento, quando for esta a base legal aplicável.
- Oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer qualquer destes direitos, envie sua solicitação para dpo@confisped.com.br. Podemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de atender ao pedido.
10. Cookies e tecnologias similares
A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento (sessão autenticada, preferências de idioma, controle de segurança) e, eventualmente, cookies analíticos para entender padrões de uso e melhorar o serviço.
Você pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar funcionalidades da Plataforma (ex.: login pode não persistir).
Não utilizamos cookies publicitários de terceiros para perfilamento comportamental.
11. Crianças e adolescentes
A Plataforma destina-se a uso profissional por pessoas com capacidade civil plena (18+). Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso tomemos conhecimento de coleta inadvertida, providenciaremos a exclusão.
12. Marketing e comunicações
Comunicações operacionais (manutenção, fatura, alteração de termos) são essenciais ao serviço e não podem ser desativadas enquanto durar o contrato. Comunicações de marketing (novidades, conteúdo educacional) são enviadas com base em consentimento ou legítimo interesse, e você pode descadastrar-se a qualquer momento pelo próprio link no rodapé do e-mail ou solicitando ao DPO.
13. Apuração Assistida e Procuração e-CAC
Quando o Cliente contrata o Módulo Apuração Assistida e outorga procuração eletrônica e-CAC à Confisped, esta é utilizada exclusivamente para consultar valores apurados de tributos federais (notadamente CBS) do próprio outorgante junto à Receita Federal, conforme escopo da procuração.
Mantemos trilha de auditoria de todas as consultas. A procuração pode ser revogada a qualquer tempo pelo Cliente diretamente no Portal e-CAC.
14. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias, novos serviços ou melhorias. Em caso de alteração material, comunicaremos com antecedência mínima de 30 dias pelos canais cadastrados. A versão vigente estará sempre disponível em www.confisped.com.br/privacidade.html.
15. Reclamações à ANPD
Se entender que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.
16. Foro
Esta Política rege-se pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir eventuais controvérsias.
Contato direto com o DPO:
E-mail: dpo@confisped.com.br
Endereço para correspondência: Rua Olinda Pires de Almeida, 3.265, Casa 3, Vila Rosa, Dourados/MS, CEP 79.831-030 — A/C Encarregado LGPD.